No Brasil, a segurança alimentar é regulamentada por uma série de selos sanitários que garantem a qualidade e a segurança dos produtos alimentícios. Estes selos – SIM, SIE, SIF e SISBI – indicam que os produtos atendem aos rigorosos padrões sanitários exigidos pelas autoridades. Vamos explorar o significado de cada selo e entender suas diferenças.
Selo de Inspeção Municipal (SIM)
O Selo de Inspeção Municipal (SIM) é responsável pela inspeção sanitária de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, como carne, leite e ovos, dentro dos limites de um município. Este selo garante que os produtos atendem aos padrões sanitários locais e só podem ser comercializados dentro do município de origem.
Selo de Inspeção Estadual (SIE)
Semelhante ao SIM, o Selo de Inspeção Estadual (SIE) é emitido por órgãos de inspeção estaduais e autoriza a comercialização de produtos de origem animal dentro do território do estado em que foram produzidos. Este selo assegura que os produtos cumprem com as regulamentações sanitárias estaduais.
Serviço de Inspeção Federal (SIF)
O SIF é um selo concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e é o mais abrangente entre os selos nacionais. Ele permite que os produtos sejam comercializados em todo o território nacional e também exportados. A inspeção do SIF é rigorosa e garante que os produtos de origem animal cumpram com os mais altos padrões de qualidade e segurança alimentar.
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI)
O SISBI, parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), permite a equivalência dos serviços de inspeção de produtos de origem animal entre os diferentes níveis de governo. Estabelecimentos com certificação SISBI podem comercializar seus produtos em todo o território nacional, independente da esfera de inspeção original (municipal, estadual ou federal). O objetivo é harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção sanitária em todo o país, garantindo a segurança alimentar e a livre circulação de produtos.
Conclusão
A compreensão das diferenças entre os selos SIM, SIE, SIF e SISBI é fundamental para produtores, comerciantes e consumidores. Cada selo representa um nível de inspeção e abrangência de mercado, desde o âmbito local até o internacional. Garantir que os produtos alimentícios cumpram com os requisitos desses selos é essencial para a segurança alimentar, a saúde pública e a confiança do consumidor nos produtos que chegam à sua mesa.